O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Baraúna, RN, divulga o Edital nº 01/2023, que trata do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município.
Serão cinco vagas disponíveis para um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, inciso 2º, da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no Edital nº 01/2023 e cumprir todas as etapas do processo seletivo descritas no item 4.2 do certame.
As inscrições serão feitas por meio do Formulário Google Forms, no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/XjoyrCpjSACo2ro36 (link disponível na bio do instagram) e terão início em 20 de abril de 2023 às 00h00 e vão até as 23h59 do dia 05 de maio de 2023.
Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar devem preencher todos os requisitos solicitados no Edital. É importante ressaltar que somente os candidatos que cumprirem com todas as exigências poderão concorrer ao cargo.
