sexta-feira, 5 de abril de 2013

Novos Membros COMDICA - Baraúna/RN biênio 2013/2015



Maria Ivaneide e Maria Elizabete


Comdica – Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, estados e municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Os membros do conselho devem ser constituídos de forma paritária  por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao governo do estado ou do município, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Na eleição do COMDICA realizado na sede do Conselho no Centro da cidade de Baraúna, foi Eleita a Senhora Maria Elizabete dos S. Dantas (Representante da igreja católica  como presidenta e o Sr, José Francisco G. Saldanha pelo Sindicato rural do trabalhadores como vice. segue a baixo quadro dos novos membros



A nova comissão  pretende da continuidade ao trabalho realizado pela equipe anterior, em cuja gestão da senhora Maria Ivaneide de Oliveira, o município pode alcançar diversos avanços na proteção da criança e do adolescente, trabalho este reconhecido duas vezes pelo Selo UNICEF.

Novos integrantes biênio  2013/2015

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É um órgão deliberativo e fiscalizador dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA.